Isenção de imposto de renda · Nefropatia grave
Isenção de imposto de renda para doença renal (nefropatia grave)
Nefropatia grave é uma das doenças da lista legal que isentam o imposto de renda de aposentados, reformados e pensionistas. O termo médico abrange desde a insuficiência renal crônica avançada até quadros com diálise, e cada situação precisa estar descrita no laudo.
O que a lei diz sobre nefropatia grave
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 inclui a nefropatia grave entre as moléstias que isentam de imposto de renda os proventos de aposentadoria e reforma. O inciso XXI estende a isenção à pensão. A lei não define o que é uma nefropatia grave: entrega essa conclusão à medicina especializada, e o laudo passa a ser a peça central do pedido.
Nefropatia é o nome médico das doenças dos rins. O ponto decisivo não é a existência de uma doença renal, e sim a gravidade dela. Uma alteração leve nos exames, controlada só com acompanhamento, em geral não basta para o enquadramento.
Quando a doença renal costuma ser considerada grave
A lei não fixa números. Na prática, os laudos que sustentam a isenção costumam descrever situações como estas:
- insuficiência renal crônica em estágio avançado, com taxa de filtração glomerular muito reduzida;
- tratamento por diálise, seja hemodiálise ou diálise peritoneal;
- transplante renal, com uso contínuo de medicação imunossupressora;
- complicações do comprometimento dos rins, como anemia, alterações do osso e do coração.
Nenhum desses elementos é exigido sozinho, e a decisão depende de como o conjunto foi registrado. O transplantado, por exemplo, tem situação discutida caso a caso: é preciso mostrar que o quadro renal segue exigindo cuidado e medicação.
Quem tem direito à isenção por doença renal
Tem direito, em linhas gerais, quem recebe aposentadoria, reforma ou pensão e tem nefropatia grave comprovada por laudo. A isenção segue a pessoa que recebe o benefício: se a doença é de um familiar, e não de quem recebe a aposentadoria ou a pensão, a regra não se aplica a esse beneficiário.
O Tema 1.037 do STJ deixa de fora quem ainda trabalha na ativa, e a Súmula 627 do STJ afasta a exigência de demonstrar sintomas atuais para manter a isenção. Isso quer dizer que, em regra, uma melhora com o tratamento não tira o direito por si só.
Provas e exames na doença renal
Na via administrativa, a lei pede laudo pericial emitido por serviço médico oficial (Lei 9.250/1995, art. 30). Na Justiça, a Súmula 598 do STJ dispensa o laudo oficial quando o juiz considera a doença suficientemente demonstrada por outros meios de prova.
Nessas provas entram o relatório do nefrologista, os exames de creatinina e de taxa de filtração glomerular, a ultrassonografia dos rins, a biópsia renal, quando existir, os comprovantes das sessões de diálise e os relatórios do hospital onde foi feito o transplante. O histórico dos exames ao longo dos anos ajuda a mostrar desde quando o quadro é grave.
Restituição do imposto pago nos últimos cinco anos
O imposto descontado do benefício depois do início do quadro grave pode ser pedido de volta, dentro do prazo de cinco anos do artigo 168 do Código Tributário Nacional. O período que dá para alcançar depende da data em que os documentos mostram a gravidade da doença renal.
Veja o passo a passo em como pedir a isenção, pela via administrativa ou pela judicial, e entenda o cálculo na página sobre a restituição do imposto de renda dos últimos 5 anos.
Perguntas frequentes sobre isenção de imposto de renda por doença renal
Quem faz hemodiálise tem direito à isenção?
Em regra, o quadro que exige diálise é tratado como nefropatia grave. A decisão final depende do laudo e de quem recebe o benefício ser aposentado, reformado ou pensionista.
O transplantado renal perde a isenção?
O transplante não retira o direito automaticamente, mas o enquadramento é discutido caso a caso e exige laudo que mostre o quadro e a necessidade de tratamento contínuo.
Pedra nos rins ou cisto renal dá direito?
Em regra, não. Esses quadros isolados não costumam ser considerados nefropatia grave.
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Mande o relatório do nefrologista, os exames de função renal e o extrato do benefício. Dizemos se o quadro tem chance de ser reconhecido, qual período dá para alcançar e o que cada etapa exige, sem promessa de resultado.