Isenção de imposto de renda · Cardiopatia grave
Isenção de imposto de renda para cardiopatia grave
Cardiopatia grave está na lista de doenças que isentam o imposto de renda de aposentados, reformados e pensionistas. A dúvida quase nunca é se a doença está na lei, e sim quando um problema no coração é considerado grave.
O que a lei diz sobre cardiopatia grave
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 lista a cardiopatia grave entre as doenças que isentam de imposto de renda os proventos de aposentadoria e reforma, e o inciso XXI estende a isenção à pensão. A lei não define quais doenças do coração se enquadram nem em que grau: deixa a conclusão para a medicina especializada.
Infarto, insuficiência cardíaca, cardiomiopatias, arritmias graves, doença das artérias coronárias com cirurgia e doenças das valvas do coração aparecem com frequência nos pedidos. Ainda assim, o nome da doença não resolve a questão sozinho: o que enquadra o caso é o que o laudo descreve sobre a gravidade do quadro.
O que costuma pesar para a cardiopatia ser considerada grave
Não existe uma tabela na lei. Na prática, peritos e juízes costumam olhar para elementos que o laudo precisa registrar com clareza, e nenhum deles é exigido isoladamente:
- comprometimento da função do coração, como a fração de ejeção reduzida no ecocardiograma;
- limitação para atividades do dia a dia e sintomas como falta de ar e cansaço;
- necessidade de medicação contínua, de marcapasso ou de cirurgia cardíaca;
- histórico de internações e de procedimentos, como cateterismo e angioplastia.
Por isso, hipertensão arterial isolada e bem controlada normalmente não é tratada como cardiopatia grave. O que conta é mostrar o comprometimento do coração.
Cardiopatia controlada com tratamento: ainda há isenção?
A Súmula 627 do STJ afirma que o contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção sem precisar demonstrar sintomas atuais nem recidiva. Quem usa medicação, fez cirurgia ou está estável não perde o direito apenas por estar bem hoje.
O que precisa estar documentado é a gravidade da doença no diagnóstico ou no curso dela. Um laudo que só diz que o paciente está estável, sem descrever o quadro cardíaco, costuma gerar recusa. Vale revisar o relatório antes de protocolar qualquer pedido.
Provas: laudo oficial e exames do coração
Na via administrativa, o órgão pagador exige laudo pericial emitido por serviço médico oficial (Lei 9.250/1995, art. 30). Na via judicial, a Súmula 598 do STJ dispensa o laudo oficial se o juiz considerar a doença suficientemente demonstrada por outros meios.
Nesses casos pesam o relatório detalhado do cardiologista, o ecocardiograma, o eletrocardiograma, o holter, a cintilografia e os relatórios de cirurgia ou de internação. Os exames mais antigos ajudam a fixar desde quando o quadro era grave, o que influencia quantos anos podem ser alcançados na restituição.
Restituição do imposto pago nos últimos cinco anos
O imposto descontado do benefício depois do início do quadro grave pode ser pedido de volta, dentro do prazo de cinco anos do Código Tributário Nacional (art. 168). O alcance depende da data em que os documentos mostram a gravidade, e não da data em que você descobriu o direito.
O passo a passo está em como pedir a isenção, pela via administrativa ou pela judicial. Para entender os valores e prazos, veja também a restituição do imposto de renda dos últimos 5 anos.
Perguntas frequentes sobre isenção de imposto de renda por cardiopatia grave
Hipertensão dá direito à isenção?
Em regra, a hipertensão isolada e controlada não é tratada como cardiopatia grave. O que importa é o laudo mostrar comprometimento do coração, e cada caso exige análise individual.
Quem teve infarto tem direito?
O infarto, por si só, não define a isenção. Dependem das sequelas e do quadro cardíaco descritos no laudo e nos exames.
Preciso estar aposentado para pedir?
A isenção alcança aposentadoria, reforma e pensão. Quem trabalha na ativa não é alcançado, conforme o Tema 1.037 do STJ.
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O nome da doença não decide. O laudo decide.
Mande o relatório do cardiologista, os exames do coração e o extrato do benefício. Dizemos se o quadro tem chance de ser reconhecido como grave e qual período dá para alcançar, sem promessa de resultado.