Usucapião • Inventário/Partilha • Adjudicação Compulsória • REURB / Projeto More Legal (TJRS)
Atendimento em todo o Rio Grande do Sul, com foco em imóveis urbanos e rurais.
Avaliação gratuita do caso e parecer inicial em até 48h.
Atendimento 100% online ou presencial | Advogados altamente capacitados para te atender
⚠️ Cada mês que passa o risco aumenta.
AFINAL O IMÓVEL NÃO É DE SUA PROPRIEDADE PELA LEI.
O usucapião é a forma mais segura de transformar posse prolongada em propriedade definitiva.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) e o Projeto More Legal – fase V, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), são iniciativas que buscam dar escritura e matrícula definitiva a comunidades inteiras que vivem há anos em imóveis irregulares.
⚠️ Atenção: se o seu bairro está em área passível de REURB ou dentro do Projeto Terra / More Legal, você pode ter direito à escritura gratuita ou com custo reduzido.
👉 Fale conosco agora e descubra se sua cidade já aderiu ao projeto.
Para que o processo de regularização seja mais rápido e sem exigências extras, é importante reunir desde o início os seguintes documentos:
⚠️ Atenção: a falta de documentos pode atrasar ou inviabilizar o processo. Quanto mais provas apresentadas, maior a segurança jurídica e a rapidez na regularização.
👉 Por isso, nossa equipe auxilia desde o início na organização documental, evitando retrabalho e custos adicionais.
Sim, quando há documentação completa e anuência dos vizinhos. Evita o processo judicial e pode ser concluído em meses.
Depende da modalidade: pode ser 5 anos (usucapião familiar/especial urbano), 10 anos (ordinário sem justo título) ou 15 anos (extraordinário).
Previsto no art. 183 da Constituição: posse por 5 anos ininterruptos, em área urbana de até 250 m², usada como moradia própria ou da família, desde que não seja proprietário de outro imóvel.
Previsto no art. 191 da Constituição: posse por 5 anos ininterruptos, em área rural de até 50 hectares, trabalhando a terra e tornando-a produtiva, tendo nela moradia.
Previsto no art. 1.240-A do CC: o cônjuge ou companheiro que abandona o lar pode perder sua parte para o que permaneceu, desde que este more sozinho no imóvel por 2 anos seguidos, em área urbana de até 250 m², sem possuir outro bem.
Não. É necessário ocupar com intenção de dono (animus domini).
Não. Nesse caso será preciso seguir pela via judicial.
Não. Outros documentos (contas, fotos, IPTU, testemunhas) podem comprovar a posse.
Não. Como já possui matrícula e titular, não cabe usucapião.
Sim, se um herdeiro exercer posse exclusiva, contínua e pacífica por prazo suficiente.
Sim. A regra geral exige respeito ao módulo rural mínimo, mas há decisões que admitiram usucapião de módulos inferiores para regularizar chácaras e pequenos sítios. É uma alternativa prática para áreas irregulares.
É a menor área considerada economicamente viável para atividade agrícola na região, definida pelo INCRA.
Sim, chama-se acessio possessionis, desde que não haja interrupção da posse.
Você pode contestar, apresentando provas de que exerce ou exerceu a posse.
Depende da modalidade, perícias, taxas cartorárias e honorários.
Sim, tanto no judicial quanto no extrajudicial a assistência é obrigatória.
Sim, desde que seja possível individualizar a unidade ocupada (apartamento ou casa).
É expedida a sentença, registrada no cartório, e aberta uma matrícula nova em seu nome.
Pode ser atacada por recurso, mas depois de registrada a matrícula, o direito se consolida.
Sim. Com a matrícula em seu nome, o imóvel passa a ter plena validade jurídica para venda, financiamento e herança.
Sim. Graças à Resolução nº 571/2024 do CNJ, tornou-se possível realizar inventário extrajudicial no cartório mesmo com herdeiros menores de idade ou incapazes — desde que:
Essa mudança representa um avanço importante na desburocratização e permite concluir a regularização com mais agilidade e segurança.
Sim, em até 60 dias após o falecimento (sob pena de multa).
Sim, desde que comprovada hipossuficiência.
Não, só após a partilha. Existe a possibilidade de solicitar a vende no curso do processo. Em outros casos existe a possibilidade de fazer uma cessão de direitos hereditários
Sim, as dívidas são apuradas e pagas com o patrimônio.
Não, mas é importante apresentar matrícula ou transcrição existente.
Varia de meses a anos, dependendo de conflitos e documentos.
Alguns cartórios e tribunais permitem parcelamento.
Sim, desde que compense os demais ou haja consenso.
É a forma de obter a escritura quando o vendedor não a entrega.
Sim, é necessário comprovar a quitação.
Sim, em algumas hipóteses, conforme Provimento CNJ 65/2017.
Sim, desde que haja outros meios de prova de pagamento.
Depende: em cartório pode levar alguns meses; judicial demora um pouco mais de tempo.
Sim, mas a comprovação da quitação é decisiva.
Sim, gera título definitivo com matrícula em seu nome.
Não. Em algumas situações, basta via cartório.
Não necessariamente. Custos dependem do processo e emolumentos.
Não. Só para promessas de compra e venda quitadas.
É a regularização de núcleos urbanos informais (loteamentos, bairros) prevista na Lei 13.465/2017.
Famílias que moram em áreas consolidadas sem matrícula individualizada.
Em muitos casos o custo é reduzido ou até gratuito, conforme a modalidade.
Sim. O município deve firmar convênio com o TJRS.
Não. Mas terá que regularizar por outros meios (usucapião, adjudicação).
Coletiva. Abrange bairros, comunidades ou loteamentos inteiros.
Sim, a matrícula definitiva permite vender, doar, financiar.
Sim — desde que a edificação esteja consolidada antes de 25 de maio de 2012 (data da entrada em vigor do Novo Código Florestal), há possibilidade de regularização via REURB, desde que preenchidos critérios ambientais, urbanísticos e técnicos. Além disso, construções mais antigas (anteriores a dezembro de 1979) podem se enquadrar na REURB Inominada. Cada caso depende de avaliação documental, técnica e legal, mas a legislação permite essa regularização quando a ocupação se consolidou antes das datas-limite.
Os seguintes municípios aderiram às ações de Regularização Fundiária por meio do Projeto More Legal, REURB e/ou Projeto Terra, beneficiando inúmeras famílias:
Essas adesões demonstram como o programa já está ativo e trazendo resultados concretos em diversas regiões do RS.
Depende do andamento no município, mas costuma ocorrer em mutirões organizados pelo TJRS.
A REURB é a base legal, definindo as modalidades de regularização (Social – S, ou Específica – E).
O More Legal operacionaliza a REURB para núcleos consolidados por meio de mutirões, abrindo possibilidade judicial ou extrajudicial e promovendo a titulação coletiva.
O Projeto Terra, implementado via REURB Titulatória, cria uma vara especializada com juiz designado para processar os casos, com procedimentos mais rápidos e digitais — sendo uma forma prioritária de aplicar a REURB judicialmente.
Cada caso exige análise específica. Este material é informativo. Custos com taxas, emolumentos, plantas e certidões são do cliente, além de honorários conforme contrato.
⚠️ O tempo está correndo. Se você não agir, pode perder seu imóvel!
O Sarcony & Petzinger – Advocacia é um escritório jurídico moderno, especializado em Direito Imobiliário, Regularização Fundiária e Direito Civil, que atua com foco em soluções eficazes para transformar imóveis irregulares em patrimônio seguro e valorizado.
Nosso trabalho é pautado em:
Dr. André Luis Dias Sarcony Neves
OAB/RS 94190
Advogado desde cerca de 2010 (~15 anos de atuação), com pós-graduação em Direito Imobiliário e Direito Negocial, cursada na EBRADI, sob o patronato do mestre Flávio Tartuce. Aluno do Curso RID, ministrado pelo renomado Prof. Marcos Costa Salomão, registrador de imóveis há 25 anos, especialista em regularização expansiva de imóveis informais.
Dr. Rafael Nunes Petzinger
OAB/RS 125.206
Atuação contenciosa cível, criminal e trabalhista com forte vivência forense no Litoral Norte/RS e região metropolitana. Defesa ativa das prerrogativas da advocacia. Foco: contencioso estratégico, execuções, audiências e suporte a projetos de regularização.
Plataformas de consulta processual registram 1.100+ processos que mencionam os sócios (TJRS, TRF4 e TRT4), demonstrando capilaridade e experiência forense.
Contagem indicativa; pode incluir homônimos, duplicidades e menções não necessariamente como patronos principais.
Meu apartamento do Minha Casa Minha Vida atrasou quase 2 anos. Entrei com a ação, fiquei com o imóvel e ainda recebi indenização.
Minha casa teve infiltrações no primeiro ano. O escritório garantiu os reparos e uma indenização pelos danos.
Descobri que meu contrato tinha seguro prestamista. Com a cardiopatia, consegui a quitação integral do financiamento.
Sarcony I Petzinger Advogados © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.