1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem como finalidade informar aos clientes, parceiros e usuários sobre a forma como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O Sarcony & Petzinger Advogados valoriza a privacidade e a segurança das informações, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a proteção dos dados tratados.
2. Dados Pessoais Coletados
Durante a prestação de nossos serviços jurídicos, podemos coletar as seguintes informações:
•Dados de identificação (nome, CPF, RG, estado civil, data de nascimento);
•Dados de contato (telefone, e-mail, endereço);
•Dados profissionais e financeiros (profissão, rendimentos, contratos, informações bancárias quando estritamente necessárias);
•Informações relacionadas a processos judiciais ou administrativos.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
•Prestação de serviços advocatícios e consultoria jurídica;
•Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
•Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
•Comunicação com clientes, partes e autoridades;
•Elaboração de contratos, petições, pareceres e demais documentos jurídicos.
4. Compartilhamento de Dados
O escritório poderá compartilhar dados pessoais:
•Com órgãos do Poder Judiciário e entidades públicas, sempre que necessário para o exercício da advocacia;
•Com parceiros e prestadores de serviços, observando os limites contratuais e legais;
•Mediante ordem judicial ou determinação legal.
Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados serão armazenados em sistemas físicos e/ou digitais com acesso restrito, utilizando medidas de segurança técnicas e administrativas para evitar acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.
6. Direitos do Titular
O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:
•Confirmar a existência de tratamento;
•Solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão de seus dados;
•Requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
•Revogar o consentimento, quando aplicável.
7. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legais, contratuais e profissionais, observando os prazos de prescrição previstos na legislação aplicável.
8. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato: sarconypetzinger@gmail.com.
9. Atualizações desta Política
O escritório poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, visando manter sua conformidade legal e adequação às melhores práticas.